Advogados especialistas em Direito Médico, Compliance e Governança apontam os desafios da inteligência artificial na medicina, a proteção de dados dos pacientes e os limites da responsabilidade civil.
A inteligência artificial deixou de ser uma promessa futurista para se tornar realidade dentro de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios. Ferramentas capazes de analisar exames, auxiliar diagnósticos, identificar padrões clínicos e otimizar processos administrativos já fazem parte da rotina de milhares de profissionais da saúde.
No entanto, enquanto a tecnologia avança em ritmo acelerado, a legislação ainda busca acompanhar os impactos decorrentes dessa transformação.
Afinal, quem responde quando uma inteligência artificial contribui para um erro diagnóstico? O médico? O hospital? O desenvolvedor da plataforma? Ou a própria instituição que adotou a tecnologia?
Segundo especialistas, esse debate tende a se tornar um dos principais temas do Direito Médico nos próximos anos.
Para o Dr. Caio Vasconcelos Oliveira, sócio da Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados e especialista em Direito Médico-Hospitalar, a inteligência artificial deve ser encarada como ferramenta de apoio e não como substituta da atuação humana.
“A inteligência artificial possui enorme potencial para ampliar a eficiência dos serviços de saúde, reduzir custos operacionais e auxiliar na tomada de decisões clínicas. Entretanto, ela não afasta a responsabilidade do profissional de saúde.”
Para o Dr. Gustavo Marchiori, sócio da Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados, especialista em Compliance, Governança Corporativa e Gestão em Saúde, o tema exige uma postura preventiva das instituições.
“A adoção da inteligência artificial representa não apenas uma inovação tecnológica, mas também uma decisão estratégica com importantes reflexos regulatórios e jurídicos.”
Outro aspecto relevante envolve a proteção de dados pessoais.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece critérios rigorosos para o tratamento dessas informações, exigindo transparência, segurança e bases legais adequadas para sua utilização.
A discussão acompanha movimentos regulatórios internacionais, como o AI Act europeu, considerado o primeiro marco regulatório abrangente para inteligência artificial no mundo.
Especialistas acreditam que o setor da saúde estará entre os segmentos mais impactados pelas futuras regulamentações.
“Estamos diante de uma mudança estrutural. A advocacia especializada será essencial para construir modelos seguros de incorporação dessas tecnologias”, afirma Dr. Caio Vasconcelos Oliveira.
SOBRE OS ESPECIALISTAS
Dr. Gustavo Marchiori
Advogado e Conselheiro de Organizações da Saúde, idealizador e sócio fundador da Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados e da Fit Job Medicina do Trabalho.
Tutor do MBA Compliance na Saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP/USP), embaixador e professor da Board Academy, doutorando em Saúde Pública pela FMRP/USP e mestrando em Gestão de Organizações de Saúde pela FMRP/USP.
Pós-graduado em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pela FMRP/USP, em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Direito Público.
Dr. Caio Vasconcelos Oliveira
Doutor em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Mestre em Saúde e Educação pela Universidade de Ribeirão Preto. Pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.
Docente do Projeto de Extensão da Universidade de Ribeirão Preto – FPD-Saúde: Formação em Proteção de Dados no Ambiente de Saúde. Sócio e Diretor de Marketing (CMO) da Fit Job Medicina do Trabalho. Advogado dativo do CREMESP e membro da Comissão de Direito Médico da 12ª Subseção da OAB/SP.
Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados
Instagram: @marchiorieoliveira.advogados
