Uso de prontuários, exames e áudios de consultas em plataformas de IA exige atenção ao sigilo médico e à proteção de dados, alertam especialistas em Direito Médico e Hospitalar.
A inteligência artificial já pode ajudar uma clínica a transcrever consultas, organizar informações e apoiar decisões médicas. A facilidade, porém, traz uma dúvida: é seguro inserir o prontuário ou o exame de um paciente em qualquer ferramenta disponível na internet?
Dados referentes à saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, antes de compartilhar essas informações com uma plataforma, a clínica precisa avaliar para que elas serão usadas, quem terá acesso a elas e como serão protegidas. A lei exige uma hipótese adequada para o tratamento desses dados; o consentimento é uma possibilidade, mas não a única.
Para o advogado Dr. Caio Vasconcelos Oliveira, sócio da Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados e especialista em Direito Médico-Hospitalar, a praticidade da ferramenta não elimina a responsabilidade de quem atende o paciente.
“Ao colocar informações de uma consulta em uma plataforma de inteligência artificial, o profissional precisa lembrar que está lidando com dados de uma pessoa que confiou nele. Antes de usar a ferramenta, é necessário entender o que acontece com essas informações e preservar o sigilo que faz parte da relação médico-paciente.”
A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece regras para o uso da inteligência artificial na medicina. A tecnologia pode apoiar o trabalho médico, mas a decisão clínica continua sob responsabilidade do profissional. A norma também prevê informação ao paciente e cuidados com o compartilhamento de seus dados.
Na prática, a pergunta não é apenas se a clínica pode usar IA. É qual ferramenta será usada e em quais condições. Entre os pontos a verificar estão o armazenamento das informações, o acesso por terceiros e a possibilidade de os dados enviados serem utilizados para desenvolver ou treinar o sistema.
O advogado Dr. Gustavo Marchiori, sócio fundador do escritório e com atuação em Direito Médico, gestão em saúde, compliance e governança corporativa, destaca que essa análise precisa fazer parte da gestão da instituição.
“A decisão de contratar uma ferramenta de IA não deve ficar restrita à facilidade que ela oferece. A clínica precisa avaliar o fornecedor, definir quais dados podem ser inseridos, orientar sua equipe e estabelecer procedimentos de segurança. Esse cuidado protege o paciente e também dá mais segurança à instituição.”
A proteção de dados no uso de IA está entre os temas acompanhados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que incluiu inteligência artificial e tecnologias emergentes em suas prioridades de fiscalização para 2026 e 2027.
Para clínicas e hospitais, o caminho é avaliar cada aplicação antes de adotá-la na rotina. Para o paciente, permanece um direito essencial: receber informações claras sobre o uso de inteligência artificial em seu cuidado, sem perder a proteção de seus dados e do sigilo médico.
SOBRE OS ESPECIALISTAS
Dr. Gustavo Marchiori é advogado, sócio fundador da Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Concluiu especialização em Direito Médico, Odontológico e da Saúde na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), em 2023. Concluiu também especialização em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito (2022) e especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2011).
Atualmente, cursa o Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Organizações de Saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), que concluirá até 27/07/2026. É conselheiro certificado pela Board Academy (2024), por meio do Programa de Formação e Certificação de Conselheiros (PFCC) do Conselho Empresarial da Saúde (CES, 2ª Turma). É tutor da 1ª Turma do MBA Compliance na Saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). É professor de Direito, Ética e Governança Corporativa na Board Academy, no Conselho Empresarial da Saúde (CES) e em outros programas in company. É conciliador, formado e registrado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Dr. Caio Vasconcelos Oliveira é doutor em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Mestre em Saúde e Educação pela Universidade de Ribeirão Preto. Pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.
É professor idealizador e coordenador do Projeto de Extensão da Universidade de Ribeirão Preto, FPD-Saúde: Formação em Proteção de Dados no Ambiente de Saúde. É sócio e diretor de Marketing (CMO) da Fit Job Medicina do Trabalho. Atua como advogado dativo do CREMESP e é membro da Comissão de Direito Médico da 12ª Subseção da OAB/SP.
Marchiori e Oliveira Sociedade de Advogados
Instagram: @marchiorieoliveira.advogados
Site: www.marchiorioliveira.com.br
