A adoção da medida de isolamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, trouxe uma série de efeitos na rotina dos brasileiros. A iniciativa praticada por governos municipais e estaduais tem afetado até mesmo a realização de testamentos, já que em muitos casos não é possível contar com a presença de testemunhas para a comprovação da veracidade do documento. Para o professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Marcelo Santoro, no entanto, em tempos de pandemia é possível que o documento tenha validade mesmo sem a presença de testemunhas.
Segundo o professor, existem três tipos de testamento ordinário: público, cerrado (ambos realizados perante a presença do tabelião e de duas testemunhas) e o particular (realizado por escrito particular e na presença de pelo menos três testemunhas).
“Todos estes tipos de testamento podem ser realizados, mas como o testamento particular não tem uma forma tão rígida, as três testemunhas é que dão validade a ele. No momento do óbito, elas serão chamadas em juízo para confirmar aquilo que foi acordado no documento”, explica.
Apesar disso, ele afirma que em situações extremas e atípicas o juiz pode considerar a validade do documento mesmo sem a presença de testemunhas.
“Em um cenário como este, deve-se levar em conta uma exceção na forma de testar, prevista no artigo 1879 do Código Civil. Neste caso, o testador pode, em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, realizar o ato sem testemunhas, desde que o testamento seja escrito e assinado de próprio punho por ele. No entanto, fica a critério do juiz avaliar a circunstância do ato e validar, ou não, o documento”, conclui o professor.
Sobre o Mackenzie: https://www.mackenzie.br/faculdades/rio/
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